FOI DADA A DICA PELA
PROFESSORA: DECORA QUE VAI CAIR NA AV2 – TRABALHO I (SÓ AS RESPOSTAS, PRA
FACILITAR)
(FAP BELÉM)
1) Assinale a opção
correta:
c) O adicional de
insalubridade fixado pela legislação trabalhista corresponde sempre a 30% do
salário mínimo, independentemente de previsão contratual.
2) Com relação à
equiparação salarial é correto afirmar que:
d) O trabalhador
readaptado a nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada
pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins
de equiparação salarial.
CASO CONCRETO DADO
PELA PROFESSORA BASEADO NO CASO 8 (ADAPTADO)!!!
TEXTO 1
Após três anos e meio de vínculo de emprego, um trabalhador,
chefe de departamento de uma grande rede de supermercados, foi promovido ao
posto de gerente, sendo designado para atuar em outra filial da empresa,
instalada na periferia da mesma cidade onde possui domicílio, com plenos
poderes de gestão e representação.
Com a promoção, ele passou a perceber gratificação adicional
de função, equivalente a 100% de sua anterior remuneração, cumprindo jornada
das 6h 30 min às 22h 30 min, com uma hora de intervalo e uma folga semanal.
Passados onze anos de vigência dessa situação, resolveu a
empresa destituí-lo do posto gerencial, suprimindo a gratificação adicional e
promovendo, em seguida, após cinco meses de trabalho, a rescisão do contrato
sem motivo justificado, com indenização do período alusivo ao aviso prévio.
Os valores devidos pelas verbas resultantes da rescisão do
contrato foram pagas no 16º dia contado da data da comunicação da rescisão, em
razão de viagem de quatorze dias empreendida pelo empregado, logo após receber
a notícia de sua dispensa.
Resposta completa:
A destituição do
empregado do posto gerencial foi lícita e não violou o princípio da
inalterabilidade do contrato em prejuízo do empregado. A gratificação de função
percebida incorpora-se para todos os efeitos ao patrimônio jurídico do
empregado, mas apenas durante o período em que exercido o posto gerencial. A
transferência do local de trabalho não gerou direito ao pagamento de adicional.
4) (CESPE/FISCAL
INSS/) Acerca das regras à remuneração de empregados com relações de trabalho
regidas pela CLT:
A existência de
quadro de carreira em uma empresa impede o acolhimento, pelo Poder Judiciário,
do pedido de um empregado que pugna pela percepção de salário idêntico ao de um
paradigma que já tenha recebido promoções.
O pagamento das
comissões só é exigível pelo empregado depois de ultimada a transação a que se
referem.
Não havendo, pois,
contrato individual ou norma coletiva que disponha de forma diversa, na
hipótese de vendas em que se ajusta o pagamento mediante prestações mensais, o
comissionista só estará autorizado a exigir o pagamento proporcional das
comissões à medida que forem vencendo as parcelas ajustadas na venda da
mercadoria.
5) (CESPE/FISCAL
INSS) Quanto ao horário regular de trabalho, é correto afirmar:
Entre duas jornadas
de trabalho, deve haver um período mínimo de onze horas consecutivas para
descanso, as quais não serão remuneradas.
O intervalo para
alimentação, no curso de uma jornada de oito horas, não poderá ser superior a
duas horas – salvo acordo escrito ou contrato coletivo dispondo ao contrário.
O empregado que
realiza sete horas de trabalho noturno recebe remuneração correspondente a oito
horas trabalhadas no período diurno.
6) O repouso semanal
remunerado:
(e) tem pagamento em
dobro, caso não seja compensado com o descanso em outro dia da semana
8) (ESAF/FISCAL
TRABALHO) Não se considera turno ininterrupto de revezamento aquele em que:
(b) a atividade
produtiva da empresa se interrompe no final de semana
9) A respeito de
salário, é correto afirmar:
Além do pagamento em
dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, as
prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado.
A habitação e a
alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se
destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% e 20% do salário
contratual.
Na falta de
estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o
empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma
empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para
serviço semelhante, independentemente da diferença relativa ao tempo de
serviço.
10) (TRT/CEARÁ
TÉCNICO JUDICIÁRIO) A respeito do intervalo intrajornada, estão corretas as
afirmações:
II- Pessoa que
trabalha, continuamente, oito horas diárias, obrigatoriamente terá um intervalo
para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas
horas, salvo convenção ou acordo
coletivo em contrário.
[...]
IV- Quando o
intervalo para o repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este
ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no
mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
(B) II e IV.
11) (TRT/CEARÁ/FCC
TÉCNICO JUDICIÁRIO) Quanto à jornada de trabalho, está correto afirmar:
I. Considera-se
noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre
às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, acrescidas do
adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora trabalhada em jornada
diurna.
[...]
(C) I, apenas.
12) TRT/AL – 19º
Região – Analista Administrativo –– FCC). Marta labora para a empresa HUJ,
prestando há 3 anos horas extras habituais. Sua empregadora pretende suprimir
as horas extras prestadas habitualmente por Marta. Neste caso, a empresa:
(A) deverá pagar a
Marta uma indenização correspondente ao valor de um mês de horas extras
suprimidas, multiplicado pelo número de anos que prestou este serviço
extraordinário.
[...]
Correta: (A).