Sujeito é condenado ao pagamento de R$15.000,00 por ter divulgado imagens íntimas de uma mulher no Whatsapp

O réu Bruno Levy Barbosa de Cerqueira foi condenado, nesta quinta-feira (28), a pagar indenização de R$ 15.000,00, a título de danos morais, após divulgar em um grupo de Whatsapp imagens de uma mulher nua e atribuir a outra pessoa. A decisão é dos magistrados Geneir Marques, Anderson Passos e Fausto Magno Alves, integrantes da Turma Recursal da 2ª Região, sediada em Arapiraca.

O fato ocorreu em outubro de 2015. De acordo com o processo, o acusado ainda teria divulgado, no mesmo grupo de Whatsapp, as redes sociais da vítima, a cidade onde ela morava, o local de trabalho, a faculdade onde estudava, além de fazer comentários de baixo calão sobre ela.

Com a decisão da Turma Recursal da 2ª Região, ficou mantida integralmente a sentença proferida pelo Juizado de Palmeira dos Índios.

Para o juiz Anderson Passos, relator do processo, mesmo que a imagem íntima fosse realmente da vítima, o réu não poderia divulgá-la para outras pessoas. “Está claro que o réu na presente ação errou em diversos momentos, seja ao divulgar a imagem de uma pessoa nua (sem a autorização desta), bem como ao atribuir tal imagem falsamente à autora e ainda ao divulgar seus dados pessoais, sem autorização desta última”, afirmou.

“Ressalte-se que as condutas realizadas em redes sociais não estão acobertadas pela impunidade. Ao contrário, devem ser punidas exemplarmente, posto que a dimensão dos ataques à dignidade da pessoa humana ganha proporções ainda maiores quando realizados na internet, ante a disseminação sem controle que pode tomar e geralmente tomam”, frisou o juiz Anderson Passos.

Ainda de acordo com os autos, o réu chegou a confessar à vítima que teria realmente postados as imagens impróprias.

Em sua defesa, Bruno Levy alegou que houve uma montagem das mensagens, de maneira que os “prints” anexados ao processo levaram a entender que a foto se relacionava com a vítima, que, segundo ele, agiu de má-fé. Quanto ao fato de ter confessado para a vítima que foi ele quem postou a imagem, Bruno Levy afirmou que fez isso porque se sentiu pressionado.

“Diferentemente do que alega o réu, sua conduta foi consciente e realizada claramente com o objetivo de atingir a imagem da autora, atribuindo-lhe imagens sexuais que não lhe pertenciam, bem como proferindo comentários machistas e de cunho sexual contra ela. Assim, a meu sentir, é patente a responsabilidade civil do demandado, sendo indispensável a condenação por danos morais”, finalizou o relator do processo.

Fonte:TJAC

Gravação da Aula de Revisão AV1 Direito Civil II - Profª Lorena Mesquita - FAP Belém

Para aqueles que não puderam assistir à Aula de Revisão para a AV1 de Direito Civil II com a Profª Lorena Mesquita, baixe o áudio gravado aqui.

Gravação da Aula de Revisão de Direito Penal II com a Profª Ana Maria Carvalho

Caso você queira saber o que foi dado na aula de revisão do dia 09/09/2017, baixe o áudio aqui.

Gravação da Aula de Reposição de Direito Penal II com a Profª Ana Maria Carvalho

Caso você queira saber o que foi dado na aula de reposição do dia 09/09/2017, baixe o áudio aqui.

Primeiros Exercícios de Direito Constitucional I - Prof. Gustavo Maués

Pessoal, acessem os primeiros exercícios de Direito Constitucional dados pelo Prof. Gustavo Maués, para embasar os estudos da AV1, como alertado em sala de aula. Clique aqui. Avisamos também que criamos um grupo de Direito Constitucional no WhatsApp com a participação do nosso professor, para postagem de material, recados e notícias pertinentes. Adicione 91 98063-3046 aos seus contatos e envie seu nome para este WhatsApp com o pedido de adição.

Abraços.

APRENDA A DOSAR E CALCULAR A PENA SEM COMPLICAÇÃO.

Minha contribuição para os colegas sobre o que aprendi no dia-a-dia forense a respeito da dosimetria da pena e de sua aplicação. Bom material para a AV1, ele foi submetido e à prévia análise e aprovação da Profª Ana Maria Carvalho, de Direito Penal II. Acesse aqui.
Abraços.
Serggio Silva

Atenção para os Exercícios de Direito Constitucional I - Prof. Gustavo Maués

Pessoal, estamos postando os exercícios de Direito Constitucional I enviados ainda há pouco pelo Professor Gustavo Maués, para vocês baixarem e levarem para a aula de hoje!

Acessem os Exercícios aqui.

Cálculo da pena-base - segunda e terceira fases

Aprenda a dosar e calcular a pena sem problema.

Cálculo da pena-base - primeira fase

Aprenda a dosar e calcular a pena sem problema.

Recado da Professora de Direito Penal II Noturno Ana Maria Carvalho - FAP Belém

Pessoal, a Profª Ana Maria pede que todos levem o livro didático para a aula de hoje, sem falta. Para aqueles que ainda não o tem, baixem no blog e imprimam.
Abraços.

Economia Política - Revisão Aulas 1 a 5

Economia Política - disciplina online - revisão para AV1

PreparAv1 - Direito Penal II - 2017.2

PreparAv1 - Direito Penal I - 2017.2

Casos concretos Direito Penal II de 1 a 16 - 2017

Casos concretos de Direito Penal II do Curso de Direito da Universidade Estácio resolvidos para a AV1 e AV2 de 2017

Casos concretos Direito Penal II de 1 a 16 - 2017

Casos concretos de Direito Penal II do Curso de Direito da Universidade Estácio resolvidos para a AV1 e AV2 de 2017

Casos concretos Direito Penal II de 1 a 16 - 2017

Casos Concretos Resolvidos de Direito Penal II de 1 a 16 para AV1 e AV2

Oba!!! Casos Concretos Resolvidos de Direito Penal II de 1 a 16 para AV1 e AV2 segundo semestre de 2017.

Acesse o Blog DireitonaEstacioFapBelem, no menu superior, clique em "3º Sem" e baixe os casos concretos em "DIREITO PENAL II".

Ah, por favor, não esqueça de clicar no botão "seguir o blog" e inserir o seu email, para você ficar antenado sobre as publicações em tempo real. Clica lá.

Abraços. 

AVISO DA PARTE DA PROFª ANA MARIA CARVALHO, DE DIREITO PENAL II

Pessoal que faz Direito Penal II com a Profª Ana Maria Carvalho, ela pede que levem os casos concretos (Semanas/Aulas) 1 a 5 do SIA respondidos e impressos na próxima aula, e também os outros seis casos concretos que ela solicitara anteriormente, para o mesmo fim.

Terça-feira terá aula normal e na Quarta-feira, correção de questões e dicas de estudos para a prova.

Tá dado o recado.

Caso Concreto Semana 4 - Direito Civil II - Resolvido

Aí, pessoal. Caso concreto Semana 4 de Direito Civil II - Professora Lorena, Resolvido, para ser levado no dia da AV1, manuscrito.

Plano de Aula:  Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer

DIREITO  CIVIL  II - CCJ0013

Título: Obrigações de Dar Coisa  Incerta; de Fazer e de Não Fazer

Número de Semana de Aula:  4

Caso Concreto 1

Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.

RESPOSTA: a. accipiens – Confecção Radial, solvens – Pedro,  objeto imediato – obrigação de não fazer, objeto mediato: não aparecer em público utilizando roupas de outras marcas.

b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta.

RESPOSTA: b. Não, pois segundo o princípio “res perit domino” o perecimento da coisa cabe ao devedor que nesse caso é a Confecção Radial, pois não encaminhou a roupa para Pedro, logo, pode se resolver a obrigação para ambas as partes, mas não há que se falar em perdas e danos.

Questão Objetiva

(TCM-BA) Na obrigação de dar coisa incerta,

a) o devedor sempre poderá dar a coisa pior.

b) a escolha pertence conjuntamente ao credor e ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação. c) o devedor será sempre obrigado a prestar a melhor.

d) a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

e) o devedor, antes da escolha, não poderá alegar perda ou deterioração da coisa, salvo na ocorrência de caso fortuito ou força maior.

Como baixar arquivos do Passei Direto depois da atualização do site

Aprenda a baixar qualquer tipo de arquivo do Passei Direto mesmo após a atualização do site, que não permite mais essa manobra. Acesse o vídeo tutorial clicando aqui.

Preparav2 - Psicologia Aplicada ao Direito

Assista ao vídeo da aula de reforço para AV2 de Psicologia Aplicada ao Direito.

Preparav2 de Língua Portuguesa

Assista ao vídeo da aula de reforço para AV2 de Lígua Portuguesa.

Preparav2 de Introdução ao Estudo do Direito

Assista ao vídeo da aula de reforço para AV2 de Introdução ao Estudo do Direito.

Preparav2 de História do Direito Brasileiro

Assista Preparav2 de História do Direito Brasileiro

Preparav2 de Fundamentos das Ciências Sociais

Assista Preparav2 de Fundamentos das Ciências Sociais

Preparav2 de Introdução ao Estudo do Direito

Assista Preparav2 de Introdução ao Estudo do Direito

Videoaulas e Slides de Economia Política (disciplina online) de todo o Semestre 2017.2

Foram postadas agora todas as videoaulas e os slides da disciplina online EconomiaPolítica, até o final do Semestre 2017.2.

Acessem abaixo ou diretamente no blog > menu superior > Vídeos > ECONOMIA POLÍTICA - ONLINE > e clique no link da aula desejada.

Abraços.

ECONOMIA POLÍTICA - ONLINE

Videoaulas de slides

Aula 01
Aula 02
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Aula 09
Aula10
Revisão - Aula 6-10

Slides

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Aula 02
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Aula 08
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Revisão - Aulas 6-10


Serggio Silva - Administrador do Blog e do Grupo no Facebook

Direito Constitucional Artigo 244 CF

Direito Constitucional Artigo 250 CF

Direito Constitucional Artigo 249 CF

Direito Constitucional Artigo 248 CF

Direito Constitucional Artigo 247 CF

Direito Constitucional Artigo 246 CF

Direito Constitucional Artigo 245 CF

Direito Constitucional - Artigo 236 CF

Direito Constitucional - Artigo 235 CF

Direito Constitucional Artigo 234 CF

Direito Constitucional - Artigo 233 CF

Direito Constitucional - Artigo 243 CF

Direito Constitucional - Artigo 242 CF

Direito Constitucional - Artigo 241 CF

Direito Constitucional - Artigo 240 CF

Direito Constitucional - Artigo 239 CF

Direito Constitucional - Artigo 238 CF

Direito Constitucional - Artigo 237 CF

Direito Constitucional - Artigo 228 CF

Direito Constitucional - Artigo 226 CF

Direito Constitucional - Artigo 225 CF

Direito Constitucional - Artigo 224 CF

Direito Constitucional - Artigo 223 CF

Direito Constitucional - Artigo 222 CF

Direito Constitucional - Artigo 232 CF

Direito Constitucional - Artigo 231 CF

Direito Constitucional - Artigo 230 CF

Direito Constitucional - Artigo 229 CF

Direito Constitucional - Artigo 214 CF

Direito Constitucional - Artigo 213 CF

Direito Constitucional - Artigo 211 CF

Direito Constitucional - Artigo 221 CF

Direito Constitucional - Artigo 219-B CF

Direito Constitucional - Artigo 219-A CF

Direito Constitucional - Artigo 218 CF

Direito Constitucional - Artigo 217 CF

Direito Constitucional - Artigo 216 CF

Direito Constitucional - Artigo 215 CF

Direito Constitucional - Artigo 201 CF

Direito Constitucional - Artigo 200 CF

Direito Constitucional - Artigo 210 CF

Direito Constitucional - Artigo 209 CF

Direito Constitucional - Artigo 208 CF

Direito Constitucional - Artigo 207 CF

Direito Constitucional - Artigo 206 CF

Direito Constitucional - Artigo 204 CF

Direito Constitucional - Artigo 203 CF

Direito Constitucional - Artigo 202 CF

Direito Constitucional - Artigo 84 CF

Direito Constitucional - Artigo 152 CF

Direito Constitucional - Artigo 153 CF

Direito Constitucional - Artigo 154 CF

Direito Constitucional - Artigo 155 CF

Direito Constitucional - Artigo 156 CF

Direito Constitucional - Artigo 157 CF

Direito Constitucional - Artigo 158 CF

Direito Constitucional - Artigo 159 CF

Direito Constitucional - Artigo 160 CF

Direito Constitucional - Artigo 161 CF

Direito Constitucional - Artigo 162 CF

Direito Constitucional - Artigo 163 CF

Direito Constitucional - Artigo 164 CF

Direito Constitucional - Artigo 165 CF

Direito Constitucional - Artigo 166 CF

Direito Constitucional - Artigo 167 CF

Direito Constitucional - Artigo 168 CF

Direito Constitucional - Artigo 169 CF

Direito Constitucional - Artigo 170 CF

Direito Constitucional - Artigo 171 CF

Direito Constitucional - Artigo 172 CF

Direito Constitucional - Artigo 173 CF

Direito Constitucional - Artigo 174 CF

Direito Constitucional - Artigo 175 CF

Direito Constitucional - Artigo 176 CF

Direito Constitucional - Artigo 177 CF

Direito Constitucional - Artigo 178 CF

Direito Constitucional - Artigo 179 CF

Direito Constitucional - Artigo 180 CF

Direito Constitucional - Artigo 181 CF

Direito Constitucional - Artigo 182 CF

Direito Constitucional - Artigo 183 CF

Direito Constitucional - Artigo 184 CF

Direito Constitucional - Artigo 185 CF

Direito Constitucional - Artigo 186 CF

Direito Constitucional - Artigo 187 CF

Direito Constitucional - Artigo 188 CF

Direito Constitucional - Artigo 191 CF

Direito Constitucional - Artigo 190 CF

Direito Constitucional - Artigo 191 CF

Direito Constitucional - Artigo 192 CF

Direito Constitucional - Artigo 193 CF

Direito Constitucional - Artigo 194 CF

Direito Constitucional - Artigo 195 CF

Direito Constitucional - Artigo 196 CF

Direito Constitucional - Artigo 197 CF

Direito Constitucional - Artigo 198 CF

Direito Constitucional - Artigo 199 CF

Direito Constitucional - Artigo 76 CF

Direito Constitucional - Artigo 78 CF

Direito Constitucional - Artigo 151 CF

Direito Constitucional - Artigo 150 CF

Direito Constitucional - Artigo 149 CF

Direito Constitucional - Artigo 148 CF

Direito Constitucional - Artigo 147 CF

Direito Constitucional - Artigo 146 CF

Direito Constitucional - Artigo 145 CF

Direito Constitucional Artigo 144 CF

Direito Constitucional - Artigo 143 CF

Direito Constitucional - Artigo 142 CF

Direito Constitucional - Artigo 141 CF

Direito Constitucional - Artigo 132 CF

Direito Constitucional - Artigo 115 CF

Direito Constitucional - Artigo 114 CF

Direito Constitucional - Artigo 113

Direito Constitucional - Artigos 116 e 117 CF

Direito Constitucional - Artigo 140 CF

Direito Constitucional - Artigo 139 CF

Direito Constitucional - Artigo 138 CF

Direito Constitucional - Artigo 137 CF

Direito Constitucional - Artigo 135 CF

Direito Constitucional - Artigo 134 CF

Direito Constitucional - Artigo 133 CF

Direito Constitucional - Artigo 131 CF

Direito Constitucional - Artigo 130-A CF

Direito Constitucional - Artigo 130 CF

Direito Constitucional - Artigo 129 CF

Direito Constitucional - Artigo 128 CF

Direito Constitucional - Artigo 127 CF

Direito Constitucional - Artigo 126 CF

Direito Constitucional - Artigo 125 CF

Direito Constitucional - Artigo 124 CF

Direito Constitucional - Artigo 123 CF

Direito Constitucional - Artigo 122 CF

Direito Constitucional - Artigo 121 CF

Direito Constitucional - Artigo 120 CF

Direito Constitucional - Artigo 119 CF

Direito Constitucional Artigo 118

Direito Constitucional Artigo 106 CF

Direito Constitucional Artigo 105 CF

Direito Constitucional Artigo 112 CF

Direito Constitucional Artigo 111 A CF

Direito Constitucional Artigo 111 CF

Direito Constitucional Artigo 110 CF

Direito Constitucional Artigo 109 CF

Direito Constitucional Artigo 108 CF

Direito Constitucional Artigo 107 CF

Direito Constitucional Artigo 89 CF

Direito Constitucional Artigo 88 CF

Direito Constitucional Artigo 87 CF

Direito Constitucional Artigo 86 CF

Direito Constitucional Artigo 85 CF

Direito Constitucional Artigo 83 CF

Direito Constitucional Artigo 82 CF

Direito Constitucional Artigo 81 CF

Direito Constitucional Artigo 80 CF

Direito Constitucional Artigo 77 CF

Direito Constitucional Artigo 75 CF

Direito Constitucional Artigo 73 CF

Direito Constitucional Artigo 71 CF

Direito Constitucional Artigo 70 CF

Direito Constitucional Artigo 69 CF

Direito Constitucional Artigo 68 CF

Direito Constitucional Artigo 67 CF

Direito Constitucional Artigo 66 CF

Direito Constitucional Artigo 65 CF

Direito Constitucional Artigo 64 CF

Direito Constitucional Artigo 63 CF

Direito Constitucional Artigo 62 CF

Direito Constitucional Artigo 61 CF

Direito Constitucional Artigo 60 CF

Direito Constitucional Artigo 59 CF

Direito Constitucional Artigo 58 CF

Direito Constitucional Artigo 57 CF

Direito Constitucional Artigo 56 CF

Direito Constitucional Artigo 55 CF

Direito Constitucional Artigo 54 CF

Direito Constitucional Artigo 38 CF

Direito Constitucional Artigo 36 CF

Direito Constitucional Artigo 16 CF

Direito Constitucional Artigo 104 CF

Direito Constitucional Artigo 103-B CF

Direito Constitucional Artigo 103-A CF

Direito Constitucional Artigo 103 CF

Direito Constitucional Artigo 102 CF

Direito Constitucional Artigo 101 CF

Direito Constitucional Artigo 100 CF

Direito Constitucional Artigo 99 CF

Direito Constitucional Artigo 98 CF

Direito Constitucional Artigo 97 CF

Direito Constitucional Artigo 96 CF

Direito Constitucional Artigo 95 CF

Direito Constitucional Artigo 94 CF

Direito Constitucional Artigo 93 CF

Direito Constitucional Artigo 92 CF

Direito Constitucional Artigo 91 CF

Direito Constitucional Artigo 90 CF

Direito Constitucional Artigo 8° CF

Direito Constitucional Artigo 45 CF

Direito Constitucional Artigo 50 CF

Direito Constitucional Artigo 23 CF

Direito Constitucional Artigo 49 CF

Direito Constitucional Artigo 24 CF

Direito Constitucional Artigo 22 CF

Direito Constitucional Artigo 51 CF

Direito Constitucional Artigo 52 CF

Direito Constitucional Artigo 27 CF

Direito Constitucional Artigo 46 CF

Direito Constitucional Artigo 14 CF

Direito Constitucional Artigo 47 CF

Direito Constitucional Artigo 53 CF

Direito Constitucional Artigo 9° CF

Direito Constitucional Artigo 7° CF

Direito Constitucional Artigo 5° CF

Direito Constitucional Artigo 15 CF

Direito Constitucional Artigo 6° CF

Direito Constitucional Artigo 32 CF

Direito Constitucional Artigo 28 CF

Direito Constitucional Artigo 31 CF

Direito Constitucional Artigo 13 CF

Direito Constitucional Artigo 1° CF

Direito Constitucional Artigo 34 CF

Direito Constitucional Artigo 35 CF

Direito Constitucional Artigo 29 A CF

Direito Constitucional Artigo 42 CF

Direito Constitucional Artigo 40 CF

Direito Constitucional Artigo 12 CF

Direito Constitucional Artigo 11 CF

Direito Constitucional Artigo 3° CF

Direito Constitucional Artigo 37 CF

Direito Constitucional Artigo 26 CF

Direito Constitucional Artigo 25 CF

Direito Constitucional Artigo 43 CF

Direito Constitucional Artigo 17 CF

Direito Constitucional Artigo 41 CF

Direito Constitucional Artigo 44 CF

Direito Constitucional Artigo 2° CF

Direito Constitucional Artigo 4° CF

Direito a saber Direito.: Noções Gerais de Obrigação

Direito a saber Direito.: Noções Gerais de Obrigação: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES:         CONCEITO DE OBRIGAÇÃO:         Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito at...

Direito Constitucional Artigo 39 CF

Direito Constitucional Artigo 33 CF

Direito Constitucional Artigo 19 CF

Direito Constitucional Poderes do Município artigo 29 CF

Direito Constitucional Organização político administrativa artigo 18 CF

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Direito Constitucional Competência dos Municípios artigo 30 CF

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Direito Constitucional Bens da União artigo 20 CF

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Com a assunção de  Raquel Dodge, Brasil passa a ter 4 mulheres no topo do Judiciário.

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Direito Penal Prof Rogério Sanches Lei 13 228 15 Continuação

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Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 93 CP

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Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 91 CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigos 88 a 90 CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Continuação dos Artigos 84 a 87 CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigos 84 a 87 CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 83 CP

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Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 70 CP

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Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 33 CP

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Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Lei 13.228/15

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 107, I CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigos 105 e 106 CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 104 CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 103 CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 102 CP

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Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigos 98 e 99 CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 100 CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigos 98,99 CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 97 CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 96 CP

Direito Penal - Prof. Rogério Sanches - Artigo 95 CP

Apostila de Direito Penal II - Aplicação da Pena e sua Dosimetria - Profª Ana Maria - AV1 2017.2

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Quem tem advogado pode ficar menos tempo na fila do INSS para se aposentar

Quem tem um advogado poderá ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com meses de antecedência. A Justiça Federal decidiu que advogados devem ter atendimento preferencial em agências do INSS em todo o Brasil. 

Prefeitura proíbe Uber e demais aplicativos no Rock in Rio

Áreas interditadas pela prefeitura para o festival estarão abertas para transporte público e táxis

O veículo flagrado exercendo o transporte remunerado de passageiros durante no Rock in Rio será multado

Em resolução, publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da cidade do Rio de Janeiro, a secretaria de Transportes, órgão vinculado à prefeitura, determinou a proibição de Uber e qualquer outro serviço de transporte particular no Rock in Rio, que começa hoje. Segundo a determinação, táxis, serviços de transporte de acesso exclusivo e ônibus serão os únicos meios com acesso às áreas interditadas para o festival.

Direito na Estácio FAP Belém: Direito Civil II - Direito das Obrigações - Aulas ...

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Direito Civil II - Direito das Obrigações - Aulas 01 a 05 - Aula 06 Introdução às Obrigações Solidárias - Aula 06 Obrigação Divisível e Indivisível - Aula 07 - Obrigações Solidárias - Matéria para AV1 2017.2

Direito Civil II - Direito das Obrigações - Aulas 01 a 05 - Aula 06 Introdução às Obrigações Solidárias - Aula 06 Obrigação Divisível e Indivisível - Aula 07 - Obrigações Solidárias - Matéria para AV1 2017.2

Aula 01 - Unidade 1
Aula 02 - Unidade 2
Aula 03 - Unidade 3 (Obrigação de dar coisa certa) NOVO
Aula 04 - Unidade 3
Aula 05 - Unidade 3
Aula 06 - Unidade 3 (Introdução às obrigações solidárias)-NOVO
Aula 06 - Unidade 3 (Obrigação divisível e indivisível)-NOVO
Aula 07 - Unidade 3 (Obrigações solidárias)-NOVO