Devendo ao FIES?

Fiadores e devedores serão cobrados na Justiça

Pense numa bomba de final de ano:Você, devedor do FIES (Fundo de Investimento Estudantil) será cobrado, não mais Administrativamente, mas Judicialmente, pelo débito contraído e não pago há mais de 365 dias, ou seja, há mais de um ano.

EXAME DE ORDEM DA OAB UNIFICADO

Exame de Ordem Unificado.
Baixe aqui.

EFETIVA REPETIÇÃO

TRF-3 acata IRDR para readequar benefícios previdenciários

5 de janeiro de 2020, 14h29

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou, por unanimidade, no último dia 12 de dezembro de 2019, o incidente de resolução de demandas repetitivas para readequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988 aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.

VARAS ÚNICAS

CNJ mostra que 20% das varas têm só um juiz, metade do que disse Moro

5 de janeiro de 2020, 15h52

Levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça apontou que apenas 20% do total das unidades judiciárias brasileiras são de varas únicas.

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Demandas do plantão judicial devem ter resposta em tempo hábil, diz Martins

5 de janeiro de 2020, 13h27

Por Fernanda Valente

Demandas distribuídas durante o plantão judicial devem ter resposta jurisdicional em tempo hábil, seja para reconhecer a urgência e analisar o pedido ou para negar a medida.

ASSÉDIO MORAL

Trabalhadora chamada de "lenta" e "tartaruga" por gerente será indenizada

5 de janeiro de 2020, 15h42

A caracterização do assédio moral exige a presença da conduta discriminatória de forma repetida. Com base nesse argumento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil uma ex-funcionária que foi chamada de "lenta" e "tartaruga" por um gerente.

REFERÊNCIA PARA DECISÕES

Leia os enunciados aprovados sobre custos vulnerabilis em colóquio no Amazonas

5 de janeiro de 2020, 18h23

O I Colóquio Amazonense da Advocacia e Defensoria Pública, realizado em dezembro, resultou na aprovação de 14 enunciados sobre a intervenção no processo como custos vulnerabilis. Nos casos, a Defensoria atua não como representante da parte em juízo, mas sim como fiscal dos vulneráveis.