ARRECADAÇÃO

Advogado Francisco Papellás Filho (Braga & Moreno Consultores e Advogados) trata de recente solução de consulta COSIT 99.0031, em que a coordenação-geral de tributação expressa o entendimento que, para fins da apuração do IRPJ e da CSLL, "o valor recebido excedente ao dano objeto da indenização é acréscimo patrimonial e deve ser computado na base de cálculo do imposto". (Clique aqui)

CESSÃO DE CRÉDITO

No âmbito do CPC/15, Caroline Rodrigues Menezes, da banca JBM Advogados, discorre sobre o artigo 778, § 2º e a desnecessidade de consentimento do executado na sucessão processual pelo cessionário do crédito. (Clique aqui)

DIREITO PÚBLICO

A segurança jurídica e a interpretação das normas de Direito Público segundo a recente lei 13.655/18 é o tema analisado pelo advogado Edgard Silveira Bueno, da banca Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados. "Ao contrário das críticas, a nova lei é muito bem-vinda". (Clique aqui)

SABER JURÍDICO

Hoje, data em que se celebra o tempo de existência do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, criado ainda sob o Brasil imperial, em 7 de agosto de 1843, Álvaro Fernando da Rocha Mota expõe sobre a ação institucional dos Institutos de Advogados nos Estados e do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados Brasileiros, destacando a importância da preservação do saber jurídico. (Clique aqui)

CASOS CONCRETOS DE DIREITO PENAL IV, DIREITO CIVIL IV, DIREITO DO TRABALHO II E DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

AVISO AOS COLEGAS: Os casos concretos de Direito Penal IV, Direito Civil IV, Direito do Trabalho II e Direito Processual Civil I, totalmente respondidos, estão disponíveis no link "5º SEM", no menu superior do Blog "Fazendo Direito". Como temos novos colegas nas Turmas, favor repassarem esta postagem para os demais. Todos nós ganhamos com isso.

MUDANÇA NO TST

O Órgão Especial do TST aprovou a remoção do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho da 5ª para a 4ª turma, o que já ocorreu no dia 9 de agosto, quinta-feira.

NOVOS MATERIAIS NO BLOG FAZENDO DIREITO

Informamos aos colegas que os casos concretos das disciplinas dos semestres se encontram atualizados e respondidos, prontos para baixar, em apresentação (pptx) ou pdf ou doc. E também novos livros de Direito do Trabalho, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Administrativo e outros mais.

Lembramos mais uma vez que os colegas devem ter instalado em seu pc, smartphone ou tablet o aplicativo uTorrent, necessário e veloz para baixar todo o material nos links oferecidos.

PESAR

Ministro Brito Pereira, presidente do TST, abriu a sessão do Órgão Especial ontem registrando pesar pelo falecimento da senhora Jandira Dalazen, mãe do ministro aposentado João Oreste Dalazen, ocorrido neste domingo. "Eu conheci dona Jandira, pessoa alegre, de alma visivelmente muito boa (...) Ficamos todos muito tristes, e registramos as condolências do TST, pedindo a Deus que dê conforto à ilustre família enlutada."

COMEÇARAM OS SIMULADOS PARA A AV1!!!

Atenção, pessoal!

Começaram os simulados para a AV1 da Estácio. Acessem de 26/08/2018 a 07/09/2018. Acessem o SIA.

Lembrando também que todas as videoaulas dos PreparAV1 e PreparAV2 estão disponíveis no Blog.

HONORÁRIO - ADVOGADOS PÚBLICOS

 

O jornal Folha de S.Paulo informa que o TCU instaurou um procedimento para investigar o pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos Federais. Coisa miúda, R$ 2,6 bilhões. O valor que antes ia pro bolso do povo, agora vai para o dos causídicos concursados.