CASO CONCRETO Aula 16:
1- Julio Cesar foi admitido para trabalhar como garçom no Restaurante
Paraíso da Comida Ltda. e foi pactuado que receberia somente gorjetas. Em
média, Julio Cesar, recebia o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos
reais). Ocorre, todavia, que o Julio Cesar soube por um colega que o salário de
sua categoria profissional é R$ 700,00 (setecentos) reais e que tem direito a
receber mensalmente o pagamento salarial, além das gorjetas recebidas. O
empregado foi conversar com seu empregador que afirmou que nada lhe era devido,
posto que recebia um valor superior ao mínimo previsto em sua categoria
profissional. Analise o caso concreto e fundamente com base na Lei se Julio
Cesar tem direito ou não a sua pretensão?
Resposta: Sim, tem direito a
pretensão, pois é necessário a onerosidade para caracterização do
vínculo do
trabalhador. Neste caso a remuneração de Julio Cesar deverá ser de R$ 2.200,00
de salário.
MÚLTIPLA ESCOLHA : Marcos foi contratado para o cargo de escriturário
de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe
estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do
quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho
e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser
destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem
superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos
decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou
uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e
o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação
jurídica, é correto afirrmar que:
a) o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico de
equiparação salarial e não houve indicação de paradigma.
b) o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que a determinação
das atividades, para as quais o empregado está obrigado, encontra-se dentro do
jus variandi do empregador.
Correta ⇒ c) o pedido deve ser julgado
procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades
correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da
empresa para o cargo de tesoureiro.
d)
o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a partir da
decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao
aumento salarial.