CASO CONCRETO Aula 13:
1- João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de
informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas,
todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de
plantões. A escala de trabalho de João Cuiabano é de 12X36. O empregado foi
questionar junto ao empregador sobre o recebimento dos feriados trabalhados, em
dobro, bem como o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre as horas
excedentes a oitava diária. O empregador esclareceu que nada era devido, tendo
em vista que João Cuiabano trabalhava em regime de 12X36. Analisando o caso
concreto e com base no entendimento Sumulado pelo TST sobre a matéria, informe
se o empregado tem direito ou não a sua pretensão?
Resposta: Sim, pois de acordo com súmula 444, TST, que estabelece ser
válido o regime de 12 x 36horas, ajustado mediante convenção coletiva de
trabalho, não sendo devido o adicional de 50% em função das horas excedentes a
8a hora. Porém, no caso de labor em feriados, o empregado tem direito a receber
pelo dia de trabalho de forma dobrada.
QUESTÕES OBJETIVAS 1- TRT 2011 - Analise as seguintes proposições:
I. Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4°
consolidado, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria
da empresa e o local de trabalho, desde que gaste para tanto dez minutos ou
mais. E (... mais de 10 minutos - súmula 429)
II. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho
exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de
força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços
inadiáveis, casos em que a remuneração da hora excedente não será inferior à da
hora normal, desde que respeitado o limite máximo de duas horas prorrogadas por
dia, por período não superior a 60 (sessenta) dias. E (... 45 minutos)
Ill. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial, após cada
período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, terá direito às
férias na mesma proporção dos demais empregados, ainda que com mais de 7 (sete)
faltas injustificadas. E (... férias na mesma proporção não vale para tempo
parcial - art. 59A, CLT)
IV. Todo o empregado, independentemente de contratado em regime de
tempo parcial ou não, pode converter 1/3 (um terço) do período de férias a que
tiver direito em abono pecuniário, desde que o requeira até quinze dias antes
do término do período aquisitivo. E ( não vale para tempo parcial - art. 59A,
CLT)
Responda:
a) Todas as assertivas estão corretas.
Correta ⇒ b) Todas as assertivas estão erradas.
c) Somente as assertivas I e lI estão corretas.
d) Somente as assertivas Ill e IV estão corretas.
e) Somente as assertivas Il e IV estão corretas.