Caso Concreto Aula 9
FCC 2011 ADAPTADA - Magali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa
"Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho. Magali
recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário. Kátia recebe
diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário e Cíntia recebe diária
de viagem que excede em 61% o valor de seu salário. Com base nos dados
apresentados esclareça com base na legislação em vigor e no entendimento
Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, quais as empregadas que terão as
diárias de viagem incorporadas em seu salário?
Resposta: Magali e Cintia terão
as diárias incorporadas ao salário pelo valor total, baseado no
artigo 457 da
CLT e Súmula 101.
QUESTÃO OBJETIVA: Assinale a opção correta com referência a salário e
remuneração:
a) Os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade, na base
de 30%, em razão do risco de sua atividade, devendo o respectivo adicional
incidir sobre o salário-base. (errado súmula 191, TST)
b) Salário é a importância fixa estipulada no contrato de trabalho e,
como tal, pode ser alterado a qualquer tempo pelo empregador.(errado Art. 7,
CF)
c) As gratificações não ajustadas possuem natureza salarial.(errado
nem toda gratificação tem natureza salarial)
Correta - súmula 291, TST ⇒ d) As horas extras prestadas com
habitualidade integram o salário para todos os fins legais. Caso o empregado
tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira
suprimir do salário a remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro
no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou
fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço.