Caso Concreto Aula 8
Luciano, chefe de departamento de uma grande rede de supermercados,
após quatro anos e meio de vínculo de emprego, foi promovido ao posto de
gerente, sendo designado para atuar em outra filial da empresa, instalada na periferia da mesma
cidade onde possui domicílio, com plenos
poderes de gestão e representação. Com a promoção, ele passou a perceber
gratificação adicional de função, equivalente a 80% de sua anterior
remuneração. Passados onze anos de vigência dessa situação, resolveu a empresa
destituir Luciano do posto gerencial, revertendo-o ao seu cargo efetivo sem
justo motivo e suprimindo a gratificação de função. Em seguida, após cinco meses
de trabalho, Luciano é dispensado sem justa causa, percebendo as verbas
resultantes da rescisão do contrato de trabalho. Com base na situação
hipotética apresentada e à luz do direito vigente, responda fundamentadamente:
a) Luciano faz jus ao pagamento do adicional de transferência previsto no § 3º
do art. 469 da CLT? Por quê? b) Deveria ser mantido o pagamento da gratificação
de função ao Luciano, referente aos últimos 5 meses do pacto laboral, após a
sua destituição do posto e gerente? Justifique, apontando o entendimento do
Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.
a) R.: Luciano não terá direito
ao adicional de transferência porque o cargo que ele ocupará
será de confiança
que está excluso desse benefício.
b) R.: O pagamento da
gratificação referente aos últimos 5 meses é devido, visto que essa
gratificação deverá ser incorporada ao salário, direito adquirido, porque o
trabalhador a recebeu, initerruptamente, durante mais de 10 anos.