Caso Concreto Aula 6
1: Antonio foi contratado por experiência pela prazo de 30 (trinta)
dias. Findo o prazo o empregador resolveu extinguir o contrato de trabalho, mas
Sr. Arthur colega de Antonio pediu mais uma chance para que ele pudesse mostrar
seu trabalho. O empregador então prorrogou por mais 30 (trinta) dias o contrato
de trabalho. Extinta a primeira prorrogação, Antonio foi comunicado que seu
contrato estava extinto e ele não continuaria na empresa. Desesperado, pediu ao
empregador uma nova oportunidade e informou que estava com sua mãe muito doente
e o dinheiro do salário seria utilizado para custear os medicamentos. Ponderou
que o prazo máximo de experiência é de 90 (noventa) dias e com isso conseguiu
uma nova prorrogação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após 90 (noventa) dias de
prestação de serviços, o empregador extinguiu o contrato de trabalho e efetuou
o pagamento das verbas trabalhistas considerando que a extinção contratual a
termo. Pergunta-se: Agiu corretamente o empregador? Fundamente.
Resposta: Não, pois o contrato
de trabalho por tempo indeterminado só terá a direito a uma
renovação, conforme
art. 451 da CLT. No caso concreto a segunda renovação o contrato se transformou
em indeterminado.
MÚLTIPLA ESCOLHA: 1- No contrato de trabalho temporário, o contrato
entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com
relação a um mesmo empregado, NÃO
a) possui prazo mínimo, mas não poderá exceder seis meses, em qualquer
hipótese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por
prazo indeterminado.
b) possui prazo mínimo e nem máximo para ser celebrado devendo
observar a demanda que gerou a contratação extraordinária.
correta ⇒ c) poderá exceder de três
meses, salvo autorização conferida pelo órgão
local do Ministério do Trabalho e Previdência
Social.
d) poderá exceder de sessenta dias, salvo autorização conferida pelo
órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
e)
possui prazo mínimo, mas não poderá exceder trinta dias, em qualquer hipótese,
convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo
indeterminado