quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

DIREITO CONSTITUCIONAL II - CASO CONCRETO 08 - ESTÁCIO - 2018.1





Plano de aula 08 (baixe o arquivo aqui no blog)
Parlamentar, membro de um CPI, vai realizar diligência investigatória fora do DF, em um Estado da Federação. Lá chegando, suas ações estão protegidas pela imunidade parlamentar ?
Resposta: O parlamentar continuará protegido pela imunidade parlamentar em todo o território
nacional desde que suas palavras, ações estiverem ligadas ao exercício de sua atividade.