Caso 12
(TRF 5a. Região 2009 - adaptada)
Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado,
celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma
em seu imóvel, não tendo sido estipulada cláusula de reajuste de preço. Neste
caso, a construtora comprovando aumento de preço do material e salários dos
empregados poderá determinar acréscimos no contrato realizado com Carlos? Justifique
sua resposta.
Resposta: conforme o art.
619, CC, o
empreiteiro não tem
direito a exigir
nenhum
acréscimo quando tal estipulação não está expressamente prevista em contrato (princípio da imutabilidade do preço).
acréscimo quando tal estipulação não está expressamente prevista em contrato (princípio da imutabilidade do preço).
Questão-objetiva-1
No que se refere a contrato de
empreitada, assinale a opção correta.
a) Na empreitada mista, a responsabilidade
do empreiteiro refere-se à solidez e segurança do trabalho realizado em razão
dos materiais utilizados, excluídos os problemas de solidez decorrentes do solo.
b) Desde que o contrato de
empreitada e o projeto sejam escritos, o dono da obra não é obrigado a pagar ao
empreiteiro por aumentos e acréscimos que, mesmo que não ignorados por ele, não foram autorizados por escrito.
c) Salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do
empreiteiro, o contrato de empreitada não se extingue com a morte de qualquer
um dos contratantes.
d) No silêncio do contrato, a presunção
é de que o empreiteiro contratado utilizará seu próprio material na obra.
e) A empreitada de mão de obra
caracteriza-se pela relação de subordinação do empreiteiro com o dono da obra.
Questão-objetiva-2
(TRE-AC 2015) O Código Civil
estabelece diretrizes referentes à Empreitada. Em relação a esse assunto, assinale
a alternativa correta.
a) O empreiteiro de uma obra pode
contribuir para ela com seu trabalho e com os materiais. Não é permitido que ele contribua somente com seu trabalho.
b) O contrato para elaboração de um projeto não implica a
obrigação de executá-lo ou de fiscalizar-lhe a execução.
c) O empreiteiro não é obrigado a pagar os
materiais que recebeu, se, por imperícia ou negligência, inutilizá-los.
Nos contratos de empreitada de edifícios
ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução
responderá, durante o prazo irredutível de quinze anos, pela solidez e segurança
do trabalho, tanto em razão dos materiais como do solo.
O empreiteiro não poderá suspender
a obra por culpa do dono ou por motivo de força maior.
Questão objetiva 3
De acordo com o Código Civil, assinale
a opção correta a respeito da prestação de serviço, da empreitada, do mandato,
do transporte e do depósito.
a) No contrato de depósito, em
caso de superveniente incapacidade do depositário, o depósito será estendido, até
o prazo avençado, à pessoa que assumir a administração dos bens.
b) No contrato de prestação de serviço,
a ausência de habilitação para o serviço contratado acarreta o não recebimento do
objeto e o impedimento do pagamento.
c) No contrato de empreitada, a ausência de verificação da obra
por parte do comitente não obsta a rejeição da obra.
d) No mandato, os atos praticados
pelo substabelecido serão considerados inexistentes se a proibição de
substabelecer constar da procuração.
e) No contrato de transporte, o
conhecimento de transporte é documento essencial para a comprovação do
recebimento da carga e para a conclusão do negócio.