DIREITO CIVIL III - CASO CONCRETO 10 - ESTÁCIO - 2018.1

Caso 10

Considere a seguinte afirmação: Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, resida o indivíduo C, presumir-se-á a concordância de A com a locação, caso este não a denuncie no prazo de noventa dias. Está certa ou errada? Fundamente a     resposta.

Resposta: Está certa, com base no art. 576, CC, Súmula 442/STF, combinado com o art. 8º da Lei nº
8.245/91. Onde o adquirente só poderá reaver a coisa alienada após a notificação ao locatário, prazo de 90 (noventa) dias, pois o contrato de locação é determinado e com cláusula de vigência. Caso de alienação com registro no cartório de imóveis, ao contrário mesmo se foi o contrato por prazo indeterminado, cai na regra geral, ele terá que desocupar o imóvel em 90 (noventa) dias.

Questão-objetiva-1

(TJ-CE  2014) Analise as assertivas a seguir:

I. Prestada a fiança por quem seja casado sob o regime da comunhão universal de bens, sem anuência do outro cônjuge, esse contrato é nulo.

II. São partes no contrato de fiança o fiador e o devedor da obrigação principal.

III. A fiança que exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.

IV. Não se pode estipular fiança sem o consentimento do devedor.

V. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor e que não se trate de mútuo feito a menor.

Sobre o contrato de fiança, é correto o que se afirma APENAS em

III e V.

I e V.

III e IV.

I e II.

II e III.