Caso 8
Minotauro, empresário milionário,
celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido
contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele
pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas
próximas eleições municipais.
a) Aponte as características do contrato
de doação entabulado entre os dois amigos:
Resposta: O contrato é unilateral, gratuito, de caráter pessoal,
consensual, pois independe da
entrega da coisa, está ligado ao direito
contratual e dentre outros.
b) Trata-se de doação não sujeita
a encargo, sendo que o doador fixou prazo ao donatário para declarar se aceita
ou não a liberalidade. Se Aquiles, ciente do prazo, não a fizer, o que
acontecerá?
Resposta: Se ele não aceitar o bem imóvel, não tem direito a
doação. Dependendo do valor do imóvel, o silêncio pode significar aceitação.
Caso a pequena propriedade exigir acima do salário mínimo vigente, deve-se ser
realizada a escritura pública.
Questão-objetiva-1
É correto afirmar que a doação feita a
nascituro deve ser:
a) considerada nula tanto nos
casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental.
b) deve ser considerada
inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda
que haja aceitação por seu representante legal.
c) nula de pleno direito, já que
a personalidade civil começa apenas com o nascimento com vida, independentemente
de aceitação por seu representante legal.
d) desde que seja aceita por seu
representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o
nascimento com vida.