Caso Concreto Aula 4
1- A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens
alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação
de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo
território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora
Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação
concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base
na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora?
Resposta: A sucessão trabalhista não se caracteriza quando ocorre
venda de bens da empresa falida, visto que o artigo 1 inciso 2 da lei
11.101/2005 estabelece tal impossibilidade.
MÚLTIPLA ESCOLHA: 1- (FCC) Considerando-se que ocorreu fusão da
empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi
adquirida pela empresa D, os empregados:
a) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos
contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
b) apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos
contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
correta ⇒ c) da empresa AB e da empresa D
preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos
os seus efeitos passados, presentes e futuros.
d) da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos
empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborados novos
contratos, dispensada a experiência.
e)
apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de
trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros.
