Plano de aula 05 (baixe o
arquivo neste blog)
No início do ano de 2017, o
Estado do Espírito Santo viveu uma situação séria: familiares de PMs acamparam
nas portas do batalhões “impedindo” que os policiais saíssem dos quartéis para
trabalhar. Impedidos, por lei, de fazer greve, os familiares (a maioria
esposas) dos PMs do Estado assumiram um inusitado protagonismo na reivindicação
por melhores salários para a categoria. A falta de policiamento nas ruas levou
a uma onda de saques, homicídios em vários pontos da cidade e a um sentimento
de insegurança generalizada, especialmente em Vitória, capital do Estado.
Veja a notícia abaixo:
(Disponível em: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/governo-do-es-transfere-controle-dasegur
anca-forcas-amadas.html)
Espírito Santo: GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO
TRANSFERE CONTROLE DA SEGURANÇA ÀS FORÇAS ARMADAS. Decreto foi publicado no
'Diário Oficial' do estado nesta quarta-feira. Sem PMs, Exército e Força
Nacional fazem o patrulhamento nas ruas. O governo do Espírito Santo publicou um decreto no "Diário Oficial" desta quarta-feira transferindo o controle da segurança pública no estado para as Forças Armadas. O responsável pela operação será o general de brigada Adilson Carlos Katibe, comandante da Força-Tarefa Conjunta que está no Estado. O decreto foi assinado pelo governador em exercício, César Colnago, e pelo Secretário de Segurança Pública, André Garcia. Analise criticamente esta situação com base nos temas estudados nesta aula.Resposta: O caso citado refere-se a uma grave ameaça à ordem pública e à paz social, sendo um
dos requisitos para a intervenção, porém o Governador do Estado celebrou um acordo político onde a União atuasse na segurança do Estado sem o seu controle político, uma das consequências da Intervenção que é admitida constitucionalmente.