Caso 14
Caso
Paulo celebrou contrato de seguro
de dano com uma determinada seguradora que opera no mercado nacional,
envolvendo um veículo de passeio. Alguns meses depois, a esposa de Paulo,
Larissa, dirigindo outro veículo da família, segurado com outra seguradora, ao
manobrá-lo
na garagem da residência onde residem, colide violentamente e
culposamente contra o veículo segurado de propriedade de Paulo. Paulo, então,
aciona a seguradora de seu veículo após o acidente e recebe o valor da
indenização, nos termos previstos em contrato.
Neste caso, no que diz respeito à
possibilidade de sub-rogação, a seguradora do veículo de Paulo pode se utilizar
desse direito?
Questão objetiva 1
(FCC-2007) Por meio de determinado
contrato, João transferiu a Antônio a propriedade de um bem imóvel. Em
contrapartida, Antônio se compromete a pagar a Pedro a quantia de R$ 1.000,00 (mil
reais) mensais, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade. Este
negócio jurídico é tipificado como:
a) compromisso de compra e venda.
b) locação.
c) constituição de renda.
d) mandato.
e) permuta.
Questão objetiva 2
No que se refere ao contrato
estimatório do Direito Civil, assinale a opção correta.
a) Pode ter por objeto bem fungível, e a restituição, se for o
caso, será por coisa de igual gênero, qualidade e quantidade.
b) Os riscos
são do consignante,
que suporta a
perda ou deterioração da coisa.
c) Após a entrega da coisa, a posse
é exercida em nome do consignante, que a mantém de forma mediata ou indireta.
d) O preço de estima é ato unilateral
do consignatário e, se não alcançado em determinado lapso temporal, emerge o dever
de restituir a coisa.
e) Em decorrência da natureza própria do
contrato, especialmente a obtenção da posse e o poder de disposição, o Código
Civil exige a forma escrita.