O programa de governo do PT vai propor limitar a atuação do STF, inclusive o mandato dos ministros da Corte. "Temos que caminhar para transformar o STF em efetiva Corte Constitucional (...) faz-se necessário instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas."