Olá pessoal, nesta terça dia 27/03, haverá uma palestra às 16:00 na sala E-302 com o Juiz Cláudio Rendeiro (Epaminondas Gustavo) junto com a professora Nachara Palmeira.
Pedimos a quem puder, trazer um caderno brochura (sem arame espiral) para a campanha de doação aos presidiários que estão estudando.
O tema versa sobre a Lei nº 12.433/11, que alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam. O benefício - chamado 'remição pelo estudo' - autoriza a redução de um dia da pena do preso a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.
Tanto o Juiz Dr. Cláudio Rendeiro, quanto o caboclo Epaminondas Gustavo estarão presentes ☺.*Contribuição do colega Quemel, FAP Belém.