CASO CONCRETO 10
Lenocínio, em sentido lato, é o fato de prestar assistência à libidinagem de outrem ou dela tirar proveito. A nota diferencial, característica do lenocínio (em cotejo com os demais crimes sexuais) está em que opera em torno da lascívia alheia. Lenões são aqueles que exercem o lenocínio. São as seguintes espécies:
a) mediação para servir à lascívia de outrem (proxenetismo); b) favorecimento à prostituição (proxenetismo); c) manutenção de casa de prostituição (proxenetismo) e d) aproveitamento
parasitário do ganho de prostitutas (rufianismo).
Considerando a introdução acima, analise o seguinte caso concreto:
ANA BELLA, 32 anos, mãe de MARVILLE, 11 anos, NAÍRA, 15 anos e ABRILINDA, 16
anos, tomou conhecimento de que APOLINÁRIO, 48 anos, pipoqueiro que trabalhava à porta do colégio onde as três irmãs estudam, estava assediando as meninas.
As investidas de APOLINÁRIO se deram das seguintes maneiras:
1) Quanto a MARVILLE, APOLINÁRIO a assediava ofertando gratuitamente pipocas solicitando à menor que, ao final das aulas o acompanhasse até a garagem em que ele guardava seu carrinho de pipocas com o intuito de que a criança ficasse de ?calcinha? para CLAUDIOBERTO, pessoa que havia pedido ao referido pipoqueiro o respectivoserviço
2) Quanto a NAÍRA, APOLINÁRIO a induzia para que esta pudesse fazer um show de Striptease também para CLAUDIOBERTO, cujo pedido foi para este respectivo serviço na casa deste.
3) Quanto a ABRILINDA, APOLINÁRIO a fez uma proposta para que ela pudesse ?ganhar
uns trocados?, consistente em fazer com que ela ficasse, após as aulas, duas vezes por semana, em um determinado apartamento do centro da cidade, atendendo sexualmente clientes que lá visitavam, em troca a jovem receberia R$ 100,00 por cada programa.
Considerando que MARVILLE não aceitou o convite de APOLINÁRIO; considerando que NAÍRA não era mais virgem, aceitando o convite e, depois de ficar embriagada por exesso de vódika, CLAUDIOBERTO, aproveita a oportunidade e manteve relações sexuais com ela; considerando que ABRILINDA também não aceitou o convite de APOLINÁRIO e, finalmente, considerando que ANA BELLA, desde o início, já sabia das intenções de APOLINÁRIO, no entanto, por ser apaixonada por ele, nada fez, capitule a conduta de todos os envolvidos.
RESPOSTA: No que se refere a Marville, Apolinário responde pelo delito do Art. 218 (Corrupção de menores), CP.
No que se refere a Naira, Apolinário responde por Corrupção de menores, Art. 218, CP. A conduta de Claudioberto em relação a Naira. Art. 217-A, CP, em razão da embriaguez.
No que se refere a Abrilinda, Apolinário responde pela facilitação a prostituição, seria o 218-B, CP.
Anabella responde em concurso de agentes, por sua conduta omissiva com Apolinário.
QUESTÕES OBJETIVAS
1) Aquele que, durante o carnaval, em pleno bloco de rua, livre e consciente, embora jacandi animu, no alto do trio elétrico, arria sua sunga, expondo ao público suas partes íntimas:
a) não comete crime por ausência de dolo.
b) não comete crime por estado de necessidade.
c) responde por ato obsceno (CP, art. 233).
d) responde por atentado violento ao pudor.
RESPOSTA: C