Caso Concreto Aula 3:
1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que
dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do
pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e
vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza
casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação
concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos:
a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os
alunos da residência respectivamente? Justifique.
Resposta: Sim, pois estão
presentes os seguintes requisitos: Habitualidade: Frequência de três
vezes por
semana em um determinado horário; Onerosidade; Remuneração regular; Relação de
subordinação e Personalíssima.
b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena
possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica
possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique.
Resposta: Ambas possuem direito
a estabilidade, pois tanto as empregadas domésticas como as empregadas regídas
pela CLT, tem direito da garantia de emprego decorrente da gestação, por força
do artigo 10 inciso 2o, alínea A do ADCT da CF/88 e artigo 4A da lei 5859 dos empregados domésticos.
QUESTÕES OBJETIVAS - 1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho
rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal
Brasileira os três tem direito:
a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno;
b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do
trabalho;
c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50%
(cinquenta por cento);
correta ⇒ d) a licença
paternidade nos termos da lei;
e) aos depósitos compulsórios do FGTS;