quinta-feira, 26 de outubro de 2017
STJ aprova súmula sobre estupro de vulnerável (Nova Súmula do STJ).
"O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente." (a preposição SE foi por nossa conta, já que a redação originária apresenta erro gramatical)
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